1.A LOJA VIRTUAL MAKENOTES

1.1 Objetivo

Os presentes Termos estabelecem a informação pré-contratual, relativa aos contratos celebrados à distância, na página web www.makenotes.pt a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.

O domínio www.makenotes.pt é propriedade da MAISMAB - Artigos de Papelaria, S. A., com sede na Rua Senhora do Monte, nº 551, 4415-350, Pedroso, Vila Nova de Gaia, Portugal, pessoa coletiva n.º 514168412, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de 50.000,00 €, doravante designada por Makenotes.

1.2 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.makenotes.pt e seus subdomínios, são propriedade da Makenotes e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação, por outros meios, de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.


2.OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam:

2.1.1. A visita e o acesso dos Utilizadores ao website www.MAKENOTES.pt, em especial à área reservada de clientes (Conta de Cliente) designada por “A Minha Conta” e à loja virtual MAKENOTES;

2.2. A encomenda e compra de produtos através da loja virtual MAKENOTES implica sempre o conhecimento destas Condições Gerais pelo Utilizador e pelo Cliente, que se consideram expressamente por estes aceites no momento do acesso à respectiva Conta de Cliente, bem como no momento da encomenda de produtos através da loja MAKENOTES .

2.3. A MAKENOTES pode a todo o momento alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação em www.MAKENOTES.pt. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data de conclusão da sua encomenda, pelo que deve consultá-las periodicamente.


3.CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

3.1. Para aceder à loja virtual MAKENOTES, é necessário o prévio registo como Cliente mediante o preenchimento do formulário disponível online.

3.2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MAKENOTES, ficando obrigado, nomeadamente, a:

3.2.1. Não utilizar identidades falsas;

3.2.2. Facultar dados pessoais corretos, nomeadamente o número de identificação fiscal e morada, de modo a que a MAKENOTES possa processar corretamente as encomendas;

3.2.3. Proceder de imediato na respectiva Conta de Cliente às alterações que se verifiquem nos dados comunicados à MAKENOTES.

3.3. A MAKENOTES poderá solicitar a apresentação de documentos comprovativos dos dados indicados pelo Cliente no formulário Online.

3.4.1. A MAKENOTES reserva a faculdade de recusar o registo como Cliente a quem não reunir as condições para o efeito.

3.5. O Cliente poderá alterar o seu código de acesso na respetiva Conta de Cliente, sendo recomendável que o faça na primeira utilização e periodicamente;

3.5.1. O código de acesso tem carácter pessoal e intransmissível e é para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, que deverá assegurar a sua confidencialidade, nomeadamente, não o divulgando, nem revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.

3.5.2. A MAKENOTES não será responsável por quaisquer prejuízos causados por eventuais utilizações abusivas dos códigos de acesso que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5.3. O acesso por terceiros à área reservada de clientes e à loja da MAKENOTES com recurso ao código de acesso do Cliente que esteja em vigor, considera-se feito por este último, haja ou não autorização do mesmo, para efeitos, designadamente, de processamento de encomendas.

3.6. Depois de registado, o Cliente acede à loja virtual MAKENOTES através da área reservada designada por “A Minha Conta” no website www.MAKENOTES.pt, mediante a indicação dos respectivos nome de utilizador (“username”) e código de acesso (“password”).

3.7. A MAKENOTES não é responsável por qualquer impossibilidade ou atraso que se verifique no processamento e entrega da encomenda em resultado de erro ou insuficiência dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.

3.8. A MAKENOTES reserva a faculdade de eliminar a Conta do Cliente que não cumpra as presentes Condições Gerais ou que, de qualquer forma, pratique qualquer ato que prejudique a MAKENOTES e/ou o funcionamento da loja MAKENOTES .


4.REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

4.1. Na área reservada, o Cliente faz as suas encomendas inserindo no cesto de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir e segue as demais instruções de compra que lhe sejam solicitadas para concluir a encomenda com sucesso.

4.2. A validação da encomenda corresponde a uma proposta de compra e pressupõe que o Cliente aceitou as presentes Condições Gerais. Os dados registados pela MAKENOTES constituem comprovativo das transações realizadas através da loja MAKENOTES .

4.3. Depois de introduzir a encomenda online, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da recepção pela MAKENOTES da encomenda realizada.

4.4. Não existe valor mínimo de encomenda.


5.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

5.1. A disponibilização dos produtos apresentados na loja virtual MAKENOTES está limitada ao stock existente em cada momento.

5.3 A MAKENOTES só processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento efetivo, pelo que não existe garantia de disponibilidade do produto até ao início desse processamento.

5.4. Caso se verifique indisponibilidade de produtos encomendados e/ou ruptura de stock, a MAKENOTES pode

a) propor ao cliente a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, indicando
o respectivo preço, ou pode
b) cancelar total ou parcialmente a encomenda, restituindo ao Cliente os montantes pagos correspondentes
à parte da encomenda cancelada.

5.4.1. Se o Cliente acordar com a MAKENOTES a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, a MAKENOTES devolverá ao Cliente o excesso do valor em causa, caso o produto de substituição tenha um preço inferior, ou o Cliente pagará a diferença pelos meios disponíveis na hipótese contrária.


6.ENTREGA DOS PRODUTOS E PORTES DE ENVIO

6.1. Após confirmação do pagamento, a MAKENOTES verificará a disponibilidade dos produtos encomendados e, sendo o caso, confirmará essa disponibilidade ao Cliente, comunicando-lhe por email, SMS ou telefone a aceitação da encomenda.

6.1.1. O acordo entre a MAKENOTES e o Cliente só se efectuará com a confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados.

6.2. A MAKENOTES comunicará ao Cliente a expedição da encomenda e data estimada de entrega, com indicação de um código através do qual o Cliente poderá acompanhar a situação da encomenda no website do transportador.

6.3. As entregas serão concretizadas no Local de Entrega indicado pelo Cliente aquando da encomenda (que por defeito será a sua morada), nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00.

6.4. Só são realizadas entregas no território de Portugal, incluindo Açores e Madeira.

6.5. As entregas em Portugal Continental têm um custo em portes de envio no valor de 3,95€. Os custos de envio ficam a cargo do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos, sendo comunicados antes do utilizador confirmar o pedido e concluir o processo de compra. Os custos dependem do destino de entrega (morada especificada pelo cliente):

• Para serviços de entrega em Portugal Continental, os custos de envio são de 3,95€, exceto para compras de valor superior a 29,90€, para as quais o serviço de entrega é realizado gratuitamente.

6.6. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

6.7. A MAKENOTES não fica obrigada à restituição de quaisquer valores no caso de o Cliente recusar a entrega da mercadoria ou não proceder ao seu levantamento.

6.8. Os produtos são cuidadosamente preparados e embalados s no armazém da MAKENOTES; todavia, se o Cliente detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam os produtos, deverá contactar de imediato a MAKENOTES e expor a situação através do nº 224920558 ou do email info.online@makenotes.pt


7.MEIOS DE PAGAMENTO

7.1.1. A MAKENOTES disponibiliza os seguintes meios de pagamento das encomendas realizadas na loja MAKENOTES:

Meios de pagamento
A Make Notes disponibiliza três métodos alternativos de pagamento:

• Cartão de Crédito: o utilizador deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso de a plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada automaticamente.

• Paypal: ao selecionar este meio de pagamento o utilizador será redirecionado para a página do PayPal. Ao escolher pagar com PayPal, a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na conta PayPal do utilizador poderá ser utilizada para efeitos de faturação.

• Referência Multibanco: ao selecionar este método de pagamento o utilizador irá dispor de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Este encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em
qualquer das hipóteses, basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de
“SERVIÇOS”. Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança, sendo apenas acedida pela Make Notes.

7.1.2. Cheque à ordem de MAISMAB - Artigos de Papelaria, S.A.

7.1.3. Transferência bancária:

Banco Comercial Português (Millennium Bcp)
Nº da Conta:0000045497563657
NIB:0033 0000 45497563657 05

7.1.4. Referência Multibanco;

7.1.5. Cartão de Crédito Visa ou Master Card;

7.1.6. Paypal


8.GARANTIAS

8.2. Caso o produto apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar os mesmos nos prazos legais à MAKENOTES através do nº 22492558 ou do email: info.online@MAKENOTES.pt indicando o nº da encomenda, a referência e o nome do produto e descrevendo o defeito ou mau funcionamento na Guia dos CTT ou do Transportador no acto do recebimento da mercadoria.

8.3. A MAKENOTES não é responsável pelas avarias ou danos resultantes da utilização inadequada ou mau uso dos produtos por si comercializados ou da intervenção de terceiros ou fatores naturais.


9.TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

9.1. O Cliente tem o prazo de 15 dias para, querendo, proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, sem necessidade de invocar qualquer motivo, nos termos a seguir indicados.

9.2. O cliente deverá contactar a MAKENOTES através de email ou pelo nº 22492658, comunicando a sua intenção de troca ou devolução, que serão realizadas em data a acordar.

9.3. As devoluções ou trocas só serão aceites nas seguintes condições:

9.3.1. Restituição do artigo nas condições originais de venda, acompanhado da respectiva prova de compra (factura ou documento equivalente), com a embalagem original completa e todos os componentes e acessórios;

9.3.2. CDs ou DVDs com gravações áudio e vídeo, discos e programas informáticos (software) só poderão ser devolvidos ou trocados na embalagem selada de origem, salvo se se verificar avaria ou defeito, em que terão de ser trocados pelos mesmos produtos;

9.3.3. Caso a compra tenha sido paga através de cartão de crédito ou multibanco, o Cliente tem de apresentar o respectivo talão.

9.4. Os artigos não devem ser restituídos sem um contacto prévio do Cliente à MAKENOTES.

9.5. Após contacto com a MAKENOTES e ter recebido as indicações para proceder à devolução ou troca, o Cliente deverá solicitar à MAKENOTES a recolha dos mesmos na respectiva morada.

9.5.1. A recolha pelo transportador na morada do Cliente dos produtos para devolução ou troca, não significa a aceitação pela MAKENOTES de que os produtos estão em condições de ser devolvidos ou trocados.

9.6. A MAKENOTES verificará todos os produtos restituídos pelo Cliente, por si próprio ou através do transportador, e só serão aceites para devolução ou troca aqueles que respeitarem as condições enunciadas nestas Condições Gerais e demais legislação aplicável.

9.7. Se o Cliente optar pela devolução dos produtos, o reembolso do respectivo valor será realizado por transferência bancária para a conta com o NIB indicado pelo Cliente.


10.OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

10.1. Todos os dados e conteúdos do website www.MAKENOTES.pt, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da MAKENOTES ou de terceiros e, como tal, protegidos por Lei. É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.MAKENOTES. pt sem prévia autorização escrita da MAKENOTES.

10.2. É expressamente proibida a introdução de qualquer “link” que envie directamente ao website www.MAKENOTES.pt sem prévia autorização escrita da MAKENOTES, que poderá sempre e a todo o momento, exigir a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

10.3. As imagens apresentadas no website www.MAKENOTES.pt são meramente ilustrativas, podendo verificar-se algumas diferenças em relação ao produto em questão. As imagens também poderão conter, em alguns casos, adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no respectivo preço. O Cliente deverá sempre consultar as características do produto para obter informação detalhada e precisa sobre o mesmo.

10.4. A MAKENOTES reserva o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os conteúdos do website www.MAKENOTES.pt,, nomeadamente no que respeita aos produtos oferecidos e respectivos preços.

10.5. Apesar de todos os esforços que a MAKENOTES fará para que a informação apresentada no website www.MAKENOTES.pt e, em especial, na loja MAKENOTES, esteja isenta de erros, poderão ocorrer algumas incorrecções, nomeadamente no que respeita a preços, que a MAKENOTES tratará de corrigir com a maior brevidade possível.

10.5.1. Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, a MAKENOTES não assume a responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do website www.MAKENOTES.pt e na informação disponibilizada;

10.5.2. Todavia, antes de processar a encomenda, a MAKENOTES verificará se existe alguma incorrecção nos preços anunciados e que foram considerados pelo Cliente na sua encomenda. Caso ocorra uma divergência e o preço for inferior ao anunciado, a MAKENOTES devolverá ao Cliente a diferença; se o preço for superior ao anunciado a MAKENOTES contactará o Cliente por email ou telefone para que este tome a decisão de aceitar o preço corrigido (pagando o mesmo) ou de cancelar total ou parcialmente a encomenda.

10.6. A MAKENOTES reserva o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito ou avaria nos computadores e servidores da MAKENOTES ou se a proposta contratual chegar aos Clientes destinatários com erros sobre elementos essenciais do contrato.

10.7 O Cliente pode cancelar a sua encomenda enquanto não concretizar o respectivo pagamento.

10.7.1. Caso o pagamento da encomenda não seja confirmado pela MAKENOTES no prazo de dez dias após a recepção da encomenda, está será automaticamente cancelada.

10.7.2. Após o pagamento e concretização da encomenda, o Cliente poderá proceder à devolução dos produtos apenas nos termos e condições definidos nestas Condições Gerais.


11.PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.MAKENOTES.pt é da responsabilidade da MAKENOTES, devidamente identificada nestas Condições Gerais, sendo garantido ao Cliente, nos termos legais, os direitos de acesso, rectificação, comunicação ou eliminação dos seus dados pessoais através de pedido escrito dirigido à MAKENOTES enviado para:

Telefone: 224920558
Email: info.online@MAKENOTES.pt
Correio postal: MAISMAB - Artigos de Papelaria, S.A.
Rua Senhora do Monte,551,4415-350 Pedroso, Vila Nova de Gaia

11.2. O Cliente autoriza a MAKENOTES a processar de modo automatizado os seus dados pessoais recolhidos no website www.MAKENOTES.pt para os fins necessários à contratação com os Clientes, processamento de encomendas e comunicações com o Cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, processamento de reclamações e pedidos de informação, controlo de acessos e análise estatística, incluindo usando a tecnologia “cookies”, e podendo os dados ser acedidos e consultados por prestadores de serviços da MAKENOTES, em especial serviços legais, de auditoria e contabilidade.

11.3. O Cliente autoriza a MAKENOTES a utilizar os seus dados pessoais para fins de marketing directo e publicidade através de qualquer canal de comunicação, designadamente correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de comunicação automática.

11.3.1. O cliente pode a todo o momento e sem necessidade de justificação, opor-se a esta utilização mediante comunicação dirigida à MAKENOTES através dos meios referidos no ponto 11.1.

11.3.2. A MAKENOTES não comercializará nem cederá a terceiros a sua base de dados de clientes.

11.4. As “newsletters” enviadas pela MAKENOTES aos Clientes através de correio electrónico destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais. O Cliente receberá a “newsletter” mediante o seu registo na respectiva lista de subscritores ou no website www.MAKENOTES.pt, salvo se der indicação em sentido contrário no formulário de registo. Caso pretenda deixar continuar a receber a “newsletter”, bastará ao Cliente, a todo o momento e sem necessidade justificação, enviar um email nesse sentido para o endereço indicado na própria “newsletter”.

11.5. A MAKENOTES procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando técnicas adequadas ao efeito e mantendo os seus servidores em condições de segurança e de acesso restrito e controlado. Todavia, a MAKENOTES adverte que o fornecimento dos dados em rede aberta permite a circulação dos mesmos com o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

11.6. Os registos informatizados são processados e guardados pela MAKENOTES em condições adequadas de segurança; as comunicações entre a MAKENOTES e o Cliente serão comprovadas pelo respectivo registo informático e as encomendas, as facturas e demais documentos contabilísticos comprovativos das transações serão arquivados em suporte fiável e duradouro, nos termos legais


12.LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

12.1. Todos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais são regulados pela legislação portuguesa.

12.2. Os litígios emergentes dos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais serão submetidos ao correspondente tribunal português competente


13.CONTACTOS

13.1. As comunicações escritas da MAKENOTES dirigidas ao Cliente podem ser enviadas por info.online@makenotes.pt , SMS, correio eletrónico ou correio postal para os números e endereços indicados pelo Cliente na respectiva Conta de Cliente online, comprometendo-se o mesmo a mantê-los atualizados.

13.2. As comunicações escritas do Cliente dirigidas à MAKENOTES podem ser enviadas por fax, correio eletrónico ou correio postal para os seguintes números e endereços:

Telefone: 224920558
Email: info.online@MAKENOTES.pt
Correio postal: MAISMAB - Artigos de Papelaria, S.A.
Rua Senhora do Monte, 551, 4415-350 Pedroso, Vila Nova de Gaia

13.3. Fica convencionado entre a MAKENOTES e o Cliente que, para efeitos de citações ou notificações judiciais em caso de litígio, se consideram domiciliados nos respectivos endereços postais (sendo o da MAKENOTES o da respectiva sede e o do Cliente o indicado no formulário online de registo como cliente), devendo o Cliente comunicar à MAKENOTES qualquer alteração no domicílio, mediante carta registada com aviso de recepção, no prazo de 30 dias após a sua ocorrência, sob pena de a mesma não ser considerada.


14.AJUDA, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
Ouvir e perceber os clientes é uma prioridade da Make Notes, de forma a melhorar e garantir, em todos os momentos, a sua total satisfação.
Para o efeito, em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail info.online@makenotes.pt.

Envio
Após confirmação do pagamento, a MAKENOTES verificará a disponibilidade dos produtos encomendados e, sendo o caso, confirmará essa disponibilidade ao Cliente, comunicando-lhe por email, SMS ou telefone a aceitação da encomenda. O acordo entre a MAKENOTES e o Cliente só se formará com a confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados.

Entrega
A MAKENOTES comunicará ao Cliente a expedição da encomenda e data estimada de entrega, com indicação de um código através do qual o Cliente poderá acompanhar a situação da encomenda no website do transportador.
As entregas serão concretizadas no Local de Entrega indicado pelo Cliente aquando da encomenda (que por defeito será a sua morada), nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00. Só são realizadas entregas no território de Portugal, incluindo Açores e Madeira.

Custos de envio

Os gastos de envio para entregas para os Açores e Madeira têm um valor variável acrescido de IVA por encomenda. Preço sob consulta em função do volume/peso da mercadoria.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
A MAKENOTES não fica obrigada à restituição de quaisquer valores no caso de o Cliente recusar a entrega da mercadoria ou não proceder ao seu levantamento.
Os produtos são cuidadosamente preparados e embalados no armazém da MAKENOTES; todavia, se o
Cliente detetar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam os produtos, deverá contactar de imediato a MAKENOTES e expor a situação através do nº 224920558 ou do email info.online@MAKENOTES.pt .

Política de privacidade
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A sociedade MAISMAB - Artigos de Papelaria, S.A. (doravante designada MAKENOTES) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
A MAKENOTES conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Os contactos do responsável pelo tratamento de dados são os seguintes:
MAISMAB - Artigos de Papelaria, S.A.
Sede: Rua Senhora do Monte, 551, 4415-350 Vila Nova de Gaia
Email: info.online@MAKENOTES.pt
Telefone: 224920558